quinta-feira, 19 de março de 2009

Crime sem Castigo

Foi condenado a 25 anos de prisão José Encarnação, de Faro, pela morte do seu ex-cunhado, Joaquim Pires. Este homem já havia morto a sua filha de 2 anos e meio em 1987, estrangulando-a até à morte com um fio eléctrico, tendo sido condenado a 18 anos de prisão, acabando por cumprir apenas 8 de cárcere por bom comportamento. Este crime hediondo foi perpetrado de forma premeditada pois pediu à sua ex-companheira para ficar a tarde com a sua filha. Após o assassinato, deixou a criança e foi passear calmamente, avisando a mãe da criança que esta se encontrava a dormir. A criança foi encontrada ainda com o fio no pescoço, ao lado do livro de Truman Capote, "In Cold Blood". Segundo o assassino, foi um acto de amor, pelo facto de ter sido abandonado pela sua companheira.
Não obstante, saiu da prisão sem ter cumprido o tempo e, em 2006, agrediu o ex-cunhado com um ferro, pondo em risco a sua vida, tendo sido apenas condenado a pagar uma coima de 500 euros. Mais uma vez, o juízo da justiça não foi o mais correcto, pois no mesmo ano agrediu um vizinho com uma faca, atingindo-o no pulmão, sem motivo aparente. Em 2007 acabou por matar Joaquim Pires.

Em situações destas, somos levados a questionar as acções da justiça e da polícia neste tipo de casos. Um homem já marcado pelo homicídio, considerado por todos como um psicopata perigoso, sai mais cedo da prisão e, qiando volta a agredir, o máximo que lhe acontece é o pagamento de uma multa.
O resultado é a morte de outra pessoa inocente.

O mesmo acontece com as vítimas de violência doméstica (na sua maioria mulheres) que, quando apresentam queixa, o máximo que pode acontecer ao agressor é a prisão preventiva durante uma noite, sendo depois libertado para voltar a agredir a seu bel-prazer e, em muitos casos, para matar.
Caso seja apanhado em flagrante na agressão, não é colocado em prisão preventiva, pois esta é apenas aplicada quando a pena máxima de um crime é superior a 5 anos, o que não é o caso do crime da violência doméstica.
Assim sendo, muitas mulheres são obrigadas a fugir de casa, muitas vezes apenas com a roupa que trazem no corpo e, inflelizmente, algumas vezes sem os seus filhos; para que possam fugir às tormentas de uma relação disfuncional e, essencialmente, em nome da sobrevivência.

Em outros casos, muitas não aguentam a pressão e, julgando-se sem opção, matam os seus agressores em legítima defesa, sendo depois condenadas por um crime que poderia ter sido evitado se tivessem sido devidamente protegidas pela lei portuguesa.

Existem ainda os casos de burla, fuga ao fisco, abuso de poder, pagamento e recebimento de "luvas" para que as bocas sejam seladas e para que alguns papéis e leis sejam esquecidos ou "atropelados", em nome dos interesses económicos pessoais. Nestes casos o mais provável é que se saia impune.

A impunidade nos crimes em Portugal não é assunto novo, mas poderia passar à história caso os legisladores do nosso país se deixassem de "brincar às novas leis" começassem a colmatar as falhas nas já existentes, tendo em conta a REALIDADE, para que os crimes não passem sem castigo.

1 comentário:

  1. Não podia concordar mais. Ainda hoje o "monstro" Fritzl foi mandado para uma instituição de cuidados psiquiatricos. A prisão é para o Zé Povinho que não paga uma multa, os criminosos vão para hospicios ou autarquias!

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